O Ministério do Meio Ambiente lançará este mês os dois primeiros editais para criação de acordos setoriais com orientações estratégicas para a implementação da logística reversa de lâmpadas fluorescentes e de embalagens e resíduos de óleos lubrificantes. Previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos, os acordos setoriais criam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, envolvendo desde o fabricante até o consumidor, passando pelo poder público, comerciantes e distribuidores a tarefa de dar a destinação correta para o resíduo.

 O anúncio foi feito pelo diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, nesta quinta-feira (13), em Recife (PE), durante a abertura a 4ª Audiência Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos da região Nordeste. Silvério também informou que até o final do ano deverá ser publicado o edital do acordo setorial de embalagens em geral, que abrange o maior volume de resíduos. O Brasil gasta R$ 8 bilhões por ano por não reciclar, que é o valor para resolver o questão do manejo adequado do resíduos sólidos", ressaltou.

Em 2010,  35% do óleo lubrificante comercializado no Brasil foi coletado, em uma das primeiras iniciativas de logística reversa.  Já no caso das lâmpadas, são comercializadas cerca de 200 milhões de lâmpadas por ano. Descartada no lixo comum, os resíduos das lâmpadas podem contaminar solo e água. Com o acordo setorial, espera-se que todo produto que chegue ao consumidor volte para o fabricante para destinação correta após o uso.

A publicação do edital é o primeiro passo para a responsabilização compartilhada pelo destino final do resíduo. O documento tem determinações sobre como funcionará a logística reversa de cada produto, com informações sobre coleta e transporte, por exemplo, e ficará aberto à colaboração de governos, empresas e sociedade. Na logística reversa, aquele produto que não tem mais uso é desconstruído e cada material tem sua destinação ambiental correta.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos determina os cinco grupos de resíduos que terão acordos setoriais: pilhas e baterias; pneus; lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; e produtos eletrônicos e seus componentes.

Consciência Ambiental

Silvério disse que o debate sobre resíduos sólidos pegou por conta da consciência ambiental que cresce no Brasil. A mobilização se mostra na quantidade de participantes nesta audiência pública. Se fosse há um ano e meio o número seria menor", destacou o diretor para uma plateia de 400 pessoas, entre representantes do setor público e privado e de catadores, que debatem até sexta-feira (14) o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

De acordo com o diretor Silvano Silvério, o Ministério do Meio Ambiente vai ajudar estados e municípios na elaboração dos planos estaduais e municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e no fortalecimento de consórcios intermunicipais para a construção de aterros sanitários.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Albino Alvarez defendeu na audiência pública nordestina que é necessário educação ambiental para mudar a forma como a população brasileira vê a separação do resíduo e sua destinação correta como uma ação do cotidiano. No Nordeste, onde estão 57% dos lixões do Brasil, a participação da população e dos catadores é fundamental para o Brasil atingir a meta de acabar com os lixões até 2014.

O Ministério do Meio Ambiente também tem a campanha Separe o lixo e acerte na lata para ensinar aos brasileiros como fazer a separação dos resíduos domésticos e como isso pode melhor a vida do catador, garantindo o emprego e renda deles.

Esta é a quarta audiência pública para a construção do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O documento também está em consulta pública pela internet, no sítio eletrônico do MMA (www.mma.gov.br) até sete de novembro. Na próxima semana, nos dias 18 e 19, será a audiência pública da região Norte, realizada em Belém (PA). A última será em Brasília, no final de novembro.

Fonte: MMA