Como presidente do IAP, Rasca Rodrigues autorizou em 2005 a construção da Usina de Mauá. Mas, na época, ele também era conselheiro da Copel, que venceu o leilão para tocar a construção. Enquanto recorre, o parlamentar fica no cargo

A Justiça Federal condenou o deputado estadual Rasca Ro­­­drigues (PV) à perda de mandato por suposta irregularidade no processo de concessão de licença ambiental para a construção da Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi, entre os muncípios de Tibagi e Telêmaco Borba, na Re­­­gião dos Campos Gerais. O juiz Roberto Lima Santos, da 1.ª Vara Federal de Londrina, também condenou a empresa CNEC Enge­­­nharia a pagar uma multa de R$ 40 milhões por erros na produção dos estudos ambientais que permitiram a liberação da obra. As duas decisões são de segunda-feira e foram divulgadas ontem.

A condenação de Rasca Rodrigues tem origem no fato de ele ter ocupado simultaneamente dois cargos públicos durante a liberação do licenciamento da usina, em 2005. Além de ser presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), órgão responsável pela concessão da licença, Rasca era à época integrante do conselho fiscal da Copel – empresa interessada na liberação ambiental da usina. A Copel lidera o Consórcio Ener­­­gético Cruzeiro do Sul, que mais tarde adquiriu o direito de construir e operar a usina.

A perda de mandato de Rasca, porém, não será imediata. Rasca pode permanecer na Assembleia Legislativa enquanto recorre da decisão. O recurso também suspende as outras condenações do deputado: perda de direitos políticos por cinco anos e a uma multa equivalente a 50 vezes sua remuneração (se for considerado o salário de deputado, de R$ 20 mil, ele teria de pagar R$ 1 milhão).

Rasca afirmou ontem que irá recorrer da decisão. “Me orgulho muito desse licenciamento, que virou referência no país. E a dupla função não trouxe nenhuma vantagem para a Copel”, disse. Se­­gundo o deputado, o licenciamento foi feito de acordo com a legislação e a estatal paranaense participou do leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Não houve favorecimento. A Copel ganhou, como poderia ter perdido”, afirmou. Rasca diz ainda que o erro é apenas formal. “Se tivesse pedido para um diretor do IAP assinar o licenciamento em meu lugar, nem haveria a contestação”, diz.

Omissão

No caso da CNEC, a condenação se deveu ao fato de a empresa ter omitido informações consideradas importantes do relatório de impacto ambiental que antecedeu a liberação a obra. Algumas informações coletadas por outra empresa sobre o impacto que a usina teria sobre a fauna e sobre populações indígenas da região, por exemplo, não foram levadas a conhecimento das autoridades.

A reportagem procurou a CNEC, que tem sede em São Paulo, para ouvir a versão da empresa. No entanto, não encontrou ninguém responsável pela comunicação da empresa no fim da tarde. Já os advogados contratados para defender a CNEC afirmaram que, neste momento, preferem não se pronunciar sobre o tema.

Obra polêmica
A Usina de Mauá, orçada em R$ 1,2 bilhão, é alvo de polêmica desde o anúncio de sua construção. A obra chegou a ficar embargada por oito meses devido a decisões judiciais envolvendo contestações do licenciamento ambiental. Movimentos sociais, ambientalistas, setores da Igreja Católica e índios também contestam o empreendimento.

A licença prévia para início das obras foi concedida em 2005. A licença de instalação saiu em 2008. Agora, a Justiça Federal determinou que os processos de licenciamento subsequentes sejam realizados pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente), e não mais pelo IAP.

Fonte: Rogerio Waldrigues Galindo-Jornal de Londrina