Em 2 de agosto de 2010, escrevi um artigo denominado “Tutela demais”, no qual critiquei a atuação dos órgãos ambientais que, por desconfiança, colocavam projetos elaborados por profissionais da área ambiental na fila interminável dos “a conferir”.

Atualmente, com a formação contínua de tecnólogos de meio ambiente e engenheiros ambientais, além de centenas de cursos de especialização na área ambiental para engenheiros, geógrafos, químicos, dentre outros, surgiram no mercado milhares de profissionais habilitados a elaborar a documentação técnica necessária para licenciar uma empresa, seja do ramo de comércio, da indústria, do campo ou de serviços.

Mas os órgãos ambientais tratam esses profissionais como incapazes tecnicamente e fazem questão de conferir seus trabalhos para somente então conceder a licença ambiental das empresas. Será que os profissionais da área ambiental são menos capazes que os engenheiros que fazem os cálculos estruturais de prédios, pontes e viadutos? Por que ninguém confere os serviços desses últimos?
E, também, por que ninguém confere o trabalho dos engenheiros que fazem os projetos elétricos e hidráulicos de residências, prédios, indústrias e shopping centers? Já imaginaram se as prefeituras fossem conferir os cálculos estruturais de prédios como se os engenheiros não tivessem sido treinados para fazê-los? Então por que na área ambiental os órgãos têm que conferir os projetos elaborados por especialistas?

No Paraná isto está para acabar como afirmou de forma categórica o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Lurk, no Seminário Paranaense de Mudanças Climáticas, promovido nos dias 13 e 14 de outubro pelo Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL).

Os órgãos ambientais devem verificar se o profissional e sua equipe técnica são de fato habilitados para fazer determinados trabalhos, exigir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto a seu órgão de classe e, posteriormente, ir a uma empresa licenciada para checar se o projeto foi realmente executado e, em caso contrário, punir o profissional pelo erro cometido.

Os conselhos de classe devem se mobilizar para acabar com esta tutela do Estado brasileiro sobre seus profissionais em todos os Estados. Com isso, quem ganha é a preservação do meio ambiente. O que atrapalha a preservação é a burocracia, que dificulta e atrasa a concessão de licenças ambientais. E a burocracia peca não só pela falta de técnicos nos órgãos ambientais, mas, além disso, pela mania da tutela do Estado sobre tudo.

Matéria de: Fernando de Barros - Engenheiro Civil, especialista em Planejamento e Gestão Ambiental, mestre em Engenharia de Edificações e Saneamento e responsável técnico da Master Ambiental. Contato: fernando@masterambiental.com.br