Por Bruno Taitson, de Brasília

Representantes da comunidade científica brasileira apresentaram, nesta terça (27/9), no Senado, estudos mostrando que a afirmação de setores ruralistas de que o alto custo de recuperação de áreas degradadas inviabiliza a aplicação do Código Florestal é falaciosa. De acordo com o pesquisador Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), cerca de 90% das áreas de preservação permanente e de reserva legal danificadas pelo agronegócio se recuperariam praticamente de forma espontânea, com a simples interrupção da atividade agrícola.

Para Ricardo Rodrigues, a alegação de que o custo de recuperação atingiria os R$ 14 mil por hectare, divulgada por representantes do agronegócio, não corresponde à realidade. “O Brasil detém a melhor tecnologia de restauração do mundo, em grande parte graças às exigências do Código Florestal de 1965. Agora, outros países que não têm Código Florestal estão desesperados para aprender conosco”, relata o pesquisador, que coordena o Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal da Esalq-USP.


O professor, que na audiência representou a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), mencionou diversas iniciativas de sucesso voltadas para a recomposição de áreas degradadas, com participação de organizações ambientalistas, governos e setor produtivo. “Além das vantagens do ponto de vista ambiental, os projetos geram distribuição de renda”, completa. Ela lembra que existe, pela legislação atual, a possibilidade da exploração de sistemas agroflorestais (SAFs) em APPs e RLs, contribuindo para a conservação e para aumentar os ganhos do agricultor.

A SBPC deve apresentar, nesta sexta-feira (30/9), um documento defendendo mudanças ao Projeto de Lei Complementar 30/2011, que propõe mudanças ao Código Florestal. Entre os problemas apontados pelos cientistas no atual texto está a legalização de desmatamentos feitos em APPs até julho de 2008, a desobrigação de recuperar áreas de reserva legal desmatadas em pequenas propriedades e a definição da extensão das áreas de preservação permanente com base no leito regular dos rios. “Este ponto deixaria parte das várzeas e áreas úmidas sem proteção”, avaliou o professor Ricardo Rodrigues.

A audiência desta terça-feira, organizada pelas comissões de Ciência e Tecnologia CCT), Meio Ambiente (CMA) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, contou também com a presença do professor Elíbio Rech Filho, da Academia Brasileira de Ciência (ABC), e dos senadores Ana Amélia (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Jorge Viana (PT-AC), Blairo Maggi (PR-MT), Waldemir Moka (PMDB-MS), Luiz Henrique (PMDB-SC) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Os senadores presentes concordaram em relação à importância de se criarem mecanismos financeiros para remunerar o produtor que conserva as áreas de preservação permanente e de reserva legal. Também foi ressaltada a necessidade de incentivos à recuperação de áreas degradadas, com fornecimento de mudas, sementes e assistência técnica ao pequeno agricultor.

De acordo com Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, superintendente de Conservação do WWF-Brasil, o Senado acerta ao convidar representantes da ciência para debater as mudanças no Código Florestal. “Os senadores têm a oportunidade de corrigir distorções contidas no texto aprovado na Câmara, geradas em grande medida pela não-participação da comunidade científica nas discussões”, salienta Scaramuzza. “Precisamos assegurar que as contribuições da SBPC e da ABC, desta vez, sejam levadas em conta pelas comissões que analisam a matéria”, completa.

Eduardo Braga, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, anunciou que apresentou emendas a Luiz Henrique, relator do texto na CCJ, CCT e CRA. O fechamento do projeto acontecerá na Comissão de Meio Ambiente, com relatoria a cargo de Jorge Viana. Para Blairo Maggi, a votação em Plenário deve ocorrer até o dia 20 de outubro.