Portaria do Ministério do Meio Ambiente que torna pública a abertura do processo de Consulta Pública do Plano Nacional de Resíduos Sólidos foi publicada nesta quinta-feira (27/10), no Diário Oficial da União. Junto com as cinco audiências públicas que já foram realizadas pelo País, esses são os instrumentos que o estado utiliza para conversar com a população. Por meio delas, torna-se possível garantir a participação da sociedade na construção das políticas públicas que preveem a extinção dos lixões até 2014.

A Portaria 409, assinada pela ministra Izabella Teixeira, informa que poderão ser encaminhadas ao MMA, em até 60 dias, contados da publicação, sugestões que possam contribuir para o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. O formulário para o envio de contribuições sobre a Consulta Pública da versão preliminar do Plano está disponível no sítio eletrônico www.cnrh.gov.br/pnrs .

O gerente da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Moacir Assunção, destacou a importância do cumprimento de todas as etapas previstas para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

"Essa é a hora da população se manifestar e apresentar as suas contribuições para o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Todas essas informações serão levadas para a Audiência Pública Nacional, que será realizada em Brasília, nos dias 30 de novembro e primeiro de dezembro. Depois, a versão final será submetida aos órgãos competentes", afirmou.

A Lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos passou a ser um divisor de águas com relação à percepção que se tem da geração de resíduos no Brasil. Com isso, o Governo espera lançar um novo olhar sobre a questão.

O debate sobre os resíduos sólidos envolve 12 ministérios e é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. A discussão já faz parte do centro das agendas governamentais e está articulada com o projeto de desenvolvimento nacional, com o Brasil sem Miséria, com o desenvolvimento econômico e com a agenda da cidadania.

Fonte: www.mma.gov.br