Carvão comercializado ilegalmente é fiscalizado em Gurupi/TO

A Operação Carvão Legal fiscalizou 100 estabelecimentos comerciais que revendem e consomem carvão vegetal em Gurupi, Tocantins, entre os dias 17 e 21 desse mês. A equipe de fiscalização apreendeu mais de 31 metros de carvão sem documentação para comércio, aplicou cerca de R$ 8 mil em multas e advertências a diversos comerciantes. A ação contou com o apoio da Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental de Gurupí (Cipama) e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

Todo o carvão apreendido foi doado para a Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia, e será usado nos fornos da Cerâmica Municipal Comunitária, no qual a produção de tijolos e telhas tem fim exclusivo a ser utilizado na construção de obras da prefeitura ou para a doação a população de baixa renda residente no município. Ao todo foram 19 termos de doação, e foi assinado um Termo de Compromisso e Responsabilidade pela Prefeitura Municipal de Formoso do Araguaia, com representantes do Ministério Público Estadual, Ibama, Cipama e Naturatins.

Durante a ação de fiscalização pequenos consumidores receberam orientação sobre  como adquirir um produto com origem legal. Para o comerciante ter em depósito carvão vegetal, é necessária a nota fiscal comprovando a origem do produto.

Fonte: www.ibama.gov.br