Governo moderniza licenciamento ambiental em obras de infraestrutura

Três portarias interministeriais e quatro do MMA mudam procedimentos para o licenciamento de obras de infraestrutura e logística. Medidas resgatam passivo ambiental e foram motivadas pelo crescimento do país.

O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (28/10) um conjunto de medidas que vai resultar na regularização de um dos maiores passivos ambientais nas áreas de infraestrutura e logística do País. Estão previstas a regularização de 55 mil quilômetros de rodovia, 35 portos e 12 mil quilômetros de linhas de transmissão de eletricidade. Foram estabelecidos, também, os procedimentos para licenciamento ambiental da exploração de petróleo no mar.

Os quatro setores são os primeiros a serem atingidos pelo processo de modernização da área de licenciamento federal. As novas regras vão dar mais agilidade aos processos e, como não modificam a legislação ambiental, as exigências legais e o rigor na análise do licenciamento permanecem os mesmos.

"Não há nenhuma mudança nas regras legais sobre licenciamento, o que fizemos foi mudar os procedimentos", salientou a ministra. O crescimento econômico do País e a necessidade de preparar o setor de licenciamento para atender ao aumento de 700% no número de pedidos de licença nos últimos sete anos foram apontados como as motivações para a adoção das medidas.

Os prazos definidos para o Ibama, para os empreendedores e os demais envolvidos nos processos poderão ser em alguns casos menores que os estabelecidos. No caso de novos licenciamentos, a exigência de cumprimento dos prazos e de qualidade dos estudos ambientais será rigorosa. Nos processos, o Ibama fará suas exigências de uma única vez e o empreendedor terá que atendê-las de uma só vez. O descumprimento dos prazos pode levar ao arquivamento dos processos.

"O Ibama está hoje com os processos rigorosamente em dia", disse Izabella. Os novos procedimentos vão permitir com que se identifique, no caso em pedidos de licenciamento parados, onde eles estão e qual das partes envolvidas e responsável por eventuais atrasos. A ministra afirmou que dará publicidade tanto quanto ao motivo do atraso quanto à qualidade dos estudos ambientais realizados, para orientar os empreendedores e dar satisfação à sociedade.

A regularização das rodovias federais vai começar pelas que têm maior tráfego de veículos e oferecem grandes riscos de acidente. Depois de obterem sua licença de operação, a manutenção, as reformas para a segurança e até pequenas ampliações, dentro da faixa de domínio que é de 15 metros, poderão ser feitas sem licenciamentos, mediante autorização do Ibama. Com isso, dá para construir, por exemplo, uma terceira faixa. Para as rodovias que já têm licença ambiental as novas regras vigoram a partir de hoje.

As medidas modernizam o setor portuário brasileiro. Dos 40 portos submetidos ao licenciamento federal, apenas cinco têm licença de operação. Esses, já podem realizar obras de dragagem para manutenção e aprofundamento mediante rito simplificado. O prazo para aderir é de 120 dias, depois o porto tem outros 720 para concluir os estudos necessários e submeter pedido de licenciamento ao Ibama.

Para as linhas de transmissão, o licenciamento segue os mesmos critérios das rodovias. Será considerado o potencial de impacto ambiental, com procedimentos diferenciados para pequenos projetos.

Outra medida que vai facilitar o andamento dos processos é a fixação de prazo de 90 dias, por portaria interministerial, para que os órgãos envolvidos nos processos, como o Iphan, a Funai ou o Ministério da Saúde, se manifestem. Os critérios para essa manifestação também foram definidos. Eles não poderão propor condicionantes que não digam respeito aos projetos.

Fonte: mma.gov.br