Votação de destaques do Código Florestal foi marcada por impasse

A votação de destaques ao projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), nesta quarta-feira (9), foi marcada por um impasse. O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) informou que havia um entendimento prévio sobre o que seria aprovado e rejeitado nesta quarta-feira, mas o entendimento não se confirmou durante a votação, fazendo com que alguns destaques fossem retirados pelos seus autores.

 
Luiz Henrique apresentou voto favorável a duas emendas do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e a uma do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Mas, durante a votação pelos membros da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), vários senadores votaram contra os três destaques. Houve, então, pedido de verificação dos votos e, em seguida, Valadares e Rollemberg decidiram retirar suas emendas, para reapresentá-las novamente na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde o projeto ainda terá de tramitar.

- Os senadores Jorge Viana [relator da matéria na CMA] e Luiz Henrique [relator na CRA e na CCT] informaram a esta comissão que havia um entendimento para aprovar esses três itens, mas agora verifico que tal entendimento não está sendo cumprido - protestou o presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), durante a reunião.

Cadastramento

Uma das emendas de Valadares prevê a possibilidade de uma única prorrogação de prazo para que os produtores rurais se inscrevam no cadastro de regularização; a outra condiciona a suspensão de multas por desmatamento ilegal à adesão ao Programa de Regularização Ambiental.

- Os dois itens que apresentei têm o objetivo de evitar que haja uma anistia infinita, pois isso é muito grave. Mas sei que minhas emendas enfrentam resistência nesta comissão - declarou Valadares.

Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) discordou de Valadares, afirmando que "não se trata de anistia infinita, não". Com argumentos semelhantes ao de Kátia Abreu, o senador Blairo Maggi (PR-MT) disse que "o prazo de um ano para que todos os produtores rurais se apresentem ao cadastro não é suficiente, mesmo com um ano de prorrogação".

Já a emenda de Rollemberg pretende deixar explícito que a desobrigação de recomposição de reserva legal, nos casos de propriedades de até quatro módulos fiscais, só é válida para as propriedades que tinham quatro módulos em 22 de julho de 2008.

- Se não for assim, o que vai acontecer é que a pessoa com oito módulos fiscais vai dividir seu terreno em dois de quatro módulos. E aí ninguém vai fazer reserva legal neste país - declarou Rollemberg.

Kátia Abreu disse que "a intenção dessa emenda é boa", mas argumentou que, da forma como está escrito, o destaque beneficia apenas a agricultura familiar. A mesma opinião foi apresentada pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), para quem a emenda "inclui apenas as pequenas propriedades com características de agricultura familiar". Sobre essa questão, Eduardo Braga afirmou que Kátia Abreu e Waldemir Moka "têm certa razão, porque o acordo tratava do limite de até quatro módulos, e não previa que se beneficiasse apenas a agricultura familiar". Eduardo Braga avaliou, no entanto, que o resultado das votações na CCT "ficou aquém do esperado".

Na terça-feira (8), as divergências quanto ao projeto do novo Código Florestal ficaram evidentes quando Kátia Abreu e Marinor Brito (PSOL-PA) discordaram quanto às medidas de proteção ambiental a serem aprovadas.

Fonte: Portal do Senado