O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), órgão consultivo e normativo da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, deu um importante passo para o processo de modernização e fortalecimento da gestão do acesso ao patrimônio genético brasileiro. O órgão credenciou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a autorizar o acesso aos conhecimentos tradicionais associados aos recursos genéticos para fins de pesquisa científica.
 
Para viabilizar o credenciamento, o Departamento do Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade e Florestas organizou o seminário "A Governança do Acesso ao Patrimônio Genético e aos Conhecimentos Tradicionais Associados". A finalidade foi capacitar gestores e técnicos do Iphan para a autorização de acesso a pesquisadores, instituições e empresas interessados. "É uma descentralização do estado para autorizar acesso. O Iphan já trabalha com conceitos de cultura, tradição e consentimento prévio e informado que vão facilitar esse processo", esclarece Carlos Potiara de Castro, técnico do Departamento de Patrimônio Genético.
 
Potiara acrescenta que o que se quer com a medida é fazer com que as comunidades locais e indígenas tenham seus conhecimentos tradicionais protegidos e valorizados e que possam receber a repartição de benefícios decorrentes de seu uso. Ao transferir a responsabilidade do credenciamento ao Iphan, está-se envolvendo outro ministério nesse processo, o da Cultura. Isso agrega valores. "O Iphan, com suas representações locais, pode contribuir ainda mais na relação com as comunidades", ressalta Potiara. A consequência imediata disso é maior eficiência e agilidades ao processamento de solicitações de acesso aos conhecimentos tradicionais associados.
 
Eliana Fontes, Diretora do DPG, acrecenta que o Protocolo de Nagoia, assinado pelo Brasil, "trata do acesso aos conhecimentos tradiconais associados aos recursos genéticos. Esta é uma grande responsabilidade que será assumida pelo Brasil quando o Protocolo de Nagoia for ratificado, e o Iphan será um parceiro importantíssimo do MMA, assim como também o Ibama e o CNPq, no cumprimento das obrigações do Protocolo".
 
O objetivo do Ministério do Meio Ambiente é de sustentar a implementação e consolidação de uma rede de instituições credenciadas no país para aumentar o número de acessos aos recursos genéticos. Dessa maneira, o que se pretende é o desenvolvimento do potencial de repartição de benefícios provenientes do uso comercial da biodiversidade. Em outras palavras, que ganhe quem coloca os produtos no mercado e, ao mesmo tempo, que ganhe as comunidades locais mantendo seus conhecimentos tradicionais e recebendo a repartição de benefícios oriundas de sua exploração.
 
A importância econômica e os valores potenciais do uso dos recursos genéticos, realizados por meio da bioprospecção, poderá elevar a novos patamares o valor do seu conhecimento e uso sustentável, bem como os direitos dos povos indígenas, levando em consideração o Protocolo de Nagoia. Potiara afirma que este cenário cria expectativas de uma nova "bioeconomia", com dividendos sociais e ambientais amplamente repartidos. "Por meio da dinamização da cadeia da biodiversidade, será possível promover o desenvolvimento sustentável, a proteção da biodiversidade e a manutenção das florestas".
 
Dentro do mesmo propósito, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico teve este ano ampliada a sua abrangência de credenciamento. Isso vai permitir a autorização de acesso ao patrimônio genético para casos de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico em plataforma informatizada ágil, descentralizada e eficiente.

Fonte: www.meioambiente.gov.br