Coleta seletiva na copa de 2014
As doze cidades brasileiras escolhidas para sediar a Copa de 2014 e suas regiões metropolitanas são responsáveis pela produção de 35% dos resíduos sólidos urbanos do País, algo em torno de 91 mil toneladas de lixo geradas por dia. É por essas cidades que os empresários do setor de embalagens propõem começar a logística reversa de seus produtos, excluídas as embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes que terão modelagem específica de devolução ao ciclo produtivo.

Desde maio os grupos do Comitê Orientador da Logística Reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) trabalham na elaboração dos editais de chamamento das cinco cadeias produtivas definidas como prioritárias pelo próprio Comitê Orientador da PNRS: embalagens em geral; embalagens de óleos lubrificantes; lâmpadas fluorescentes; eletroeletrônicos; descarte de medicamentos.

A previsão é que os editais  de algumas categorias sejam publicados até dezembro deste ano. Com isso as empresas e indústrias envolvidas serão convidadas a apresentar suas propostas de logística reversa, de forma a compor o acordo setorial de cada uma das cadeias.

No caso das embalagens, a proposta está adiantada e uma coalizão de 15 associações do setor liderada pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) sugere que a cadeia preste todo o apoio para implantação eficaz de coleta seletiva nas cidades-sede da Copa, inclusive com recursos, fortalecendo todo o sistema, desde a educação do consumidor que precisa mudar o comportamento e começar a separar os resíduos domiciliares, incluindo os investimentos necessários para estruturação das cooperativas de catadores que deverão participar em parceria com os serviços de limpeza urbana para recolhimento separado dos resíduos.

"Sabemos que grande parte das embalagens está nas casas das pessoas, que as descartam no lixo comum, até por que a coleta seletiva funciona em apenas 18% dos municípios, mas a separação precisa começar com o consumidor", alerta o representante do Cempre, Victor Bicca.

O Cempre reúne 75% dos representantes da cadeia de embalagens e conta com a associação de empresas líderes nos mercados de PET, plástico, latas, cerveja, bebidas não alcoólicas, refrigerantes, alimentos, massa, chocolate, óleo vegetal, papel e celulose, higiene pessoal e cosmético e limpeza doméstica. Além disso, estão em negociação avançada com associações do varejo supermercadista e de vidro, ambas interessadas em compor o acordo.

Na visão deles a meta de logística reversa para as embalagens deve ser global para a cadeia e não por segmento separadamente (plástico, lata, papel, etc.). Ainda propõem que o índice esteja atrelado à fração seca de lixo reciclado e não ao percentual de embalagens coletadas por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, que são os atores envolvidos na questão da responsabilidade compartilhada estabelecida pela Política, no que se refere à restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

"Esse grupo está empenhado em fazer com que a mudança de hábito do consumidor vire uma realidade", garantiu Bicca.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considera a proposta interessante, mas se preocupa com a inclusão dos pequenos e médios empresários do setor e com a regionalização do País que demanda soluções diferenciadas para cada localidade.

"Precisamos focar nessa nova classe média que está consumindo cada vez mais e ter uma visão regionalizada de cada segmento do setor de embalagens para buscar resultados compatíveis com a realidade de cada estado e município", reforça a ministra.

Alumínio - A reciclagem das latas de alumínio para bebidas movimentou R$ 1,3 bilhão na economia nacional em 2009, conforme dados do Cempre. Só a etapa de coleta (a compra das latas usadas) injetou R$ 382 milhões, o equivalente à geração de emprego e renda para 216 mil pessoas.

É um caso em que o fabricante nem tem a chance de coletá-la e destiná-la à reciclagem, já que é um material valioso e as cooperativas se encarregam eficientemente delas, recebendo, em média, de R$ 3,2 por quilo, o equivalente a 75 latinhas (Cempre-dez/2010).

O que acontece com as latas de alumínio justificaria a proposta do setor de vincular a meta de logística reversa de embalagens à reciclagem, pois, por mais que a indústria não esteja recebendo o produto de volta, a destinação adequada efetiva está acontecendo, já que 98,2% das latas de alumínio foram recicladas em 2009, assegura a Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (Abralatas), superando países industrializados, como Estados Unidos (57,4%), Argentina (92%) e Japão (93,4%).

A reciclagem do alumínio tem números expressivos e tem potencial ainda maior, considerando as 350 milhões de unidades de desodorante aerosol que são fabricadas anualmente e utilizam o mesmo material. De acordo com a associação da indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, esse mercado cresce, em média, 20% ao ano e a estimativa para 2011 é a produção de 420 milhões de unidades que precisam somar ao lucrativo negócio da reciclagem.

Para determinar a meta global e monitorar o cumprimento, eles apoiam a instalação de um fórum com modelo de governança alinhado aos representantes do setor empresarial envolvidos na responsabilidade compartilhada. Seria a instância encarregada de estabelecer as linhas de capacitação e mobilização com os catadores, a partir dos conhecimentos de reciclagem adquiridos pelo setor nos últimos 20 anos, montando as cooperativas e deixando-as aptas para funcionar adequadamente.

"Os investimentos começariam pelas doze cidades-sede da Copa do Mundo, pois até 2014 o tempo seria suficiente para implantarmos a coleta seletiva efetiva apenas nessas localidades, atendendo tanto o prazo da Política de Resíduos Sólidos quanto do evento esportivo, mas na segunda fase expandiríamos para os demais municípios", argumenta Bicca.

Em contrapartida, o setor pede ao Governo Federal a ampliação do parque reciclador na mesma medida em que aumentará o volume coletado; a desoneração da reciclagem, inclusive para impulsionar a exportação dos produtos brasileiros reciclados, que ainda são mais caros do que os novos e não consomem a matéria-prima; e a criação da política industrial do setor com previsão de investimentos em pesquisa e inovação para incremento das recicladoras com novas tecnologias.

Os empresários ainda alertam que estados com legislação de resíduos sólidos anterior à PNRS, como São Paulo e Espírito Santo, estão cobrando da indústria a implantação da logística reversa, mas para coordenar as políticas estaduais com a nacional, o MMA começa agora um processo de pactuação com as secretarias de ambiente dos estados e com o Ministério Público a fim de organizar o processo e dar conhecimento sobre o andamento do trabalho dos grupos do Comitê Orientador da Logística Reversa da PNRS.

"As cinco audiências públicas regionais para debater o Plano Nacional de Resíduos Sólidos também foram espaços para dialogar com os prefeitos e atores locais sobre o desenvolvimento de toda a Política, que será consolidada gradativamente", lembra o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, Nabil Bonduki. Além disso, estão sendo preparados manuais, guias e cursos a distância para disseminar as informações nos municípios.

Plano Nacional - Nesse processo de debate com a sociedade, o Governo está atento para conciliar todas as metas do Plano Nacional com a necessidade de reduzir a quantidade de lixo seco que chega aos aterros sanitários, e eventualmente aos lixões, pois estudos de gravimetria apontam que ele representa 32% dos resíduos sólidos urbanos, onde há uma grande quantidade de embalagens.

O Plano irá acompanhar o que vai acontecer nos aterros sanitários ao longo do tempo e terá metas de redução dessa quantidade de resíduos secos que chegam a eles. Nas audiências públicas, a logística reversa está sendo discutida em função desses objetivos, que, no caso das embalagens, tem relação direta com a coleta seletiva.

GTT de Embalagens -  A proposta do setor produtivo está evoluindo no Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Embalagens, vinculado ao Comitê Orientador da Logística Reversa, e a governança por meio do fórum já foi aceita. A instância vai promover o processo de decisão e estabelecer o diálogo do setor privado (fabricantes, importadores, comerciantes, indústria, todos que têm a obrigatoriedade da responsabilidade compartilhada do ponto de vista do setor empresarial) com o conjunto de outras entidades que têm a ver com a logística reversa, como os governos federal, estadual, municipal, o Movimento Nacional de Catadores e a representação dos consumidores. Cada entidade que compõe a governança, além do Fórum, fará a coordenação com o setor representado.

O Governo Federal participará do fórum porque irá coordenar e assinar os acordos setoriais. Os governos estaduais também terão representação porque, além de poderem fazer termos de compromisso locais, serão obrigados a acompanhar a fiscalização desses acordos setoriais nos estados. Já a participação dos governos municipais será fundamental, pois, especificamente no caso das embalagens, a expectativa é que a logística reversa seja harmonizada com a coleta seletiva e o fórum será a oportunidade de diálogo dos municípios com o setor produtivo para definir a modelagem, que, depois de decidida, deverá ser implementada pelos municípios e apoiada pelos empresários.

A governança já está definida, mas a intenção de priorizar a ação nas cidades-sede da Copa ainda é um tema em discussão no GTT, pois a PNRS prevê o planejamento de ações de manejo de resíduos para o Brasil inteiro. No entanto, o grupo reconhece que todo trabalho que o governo vem desenvolvendo e discutindo aponta para a necessidade de ter uma estratégia focalizada nas regiões metropolitanas e nas grandes cidades, já que, de uma forma geral, concentram grande parte dos resíduos.

Nessa direção, o Governo Federal está discutindo a perspectiva de priorizar as ações de coleta seletiva nos grandes centros onde há mais geração de resíduos, o que acontece não só nas cidades-sede da Copa, mas também nas regiões metropolitanas e nas demais capitais do País.
O diretor de Ambiente Urbano, Silvano Costa, esclarece que a proposta que eles trazem não é contrária ao que o governo entende ser uma boa estratégia, tem aderência a tudo que estamos fazendo, mas ela ainda vai ser discutida e poderá fazer parte de um acordo setorial.

Há a perspectiva de que o estudo de viabilidade técnica e econômica seja concluído até meados de dezembro, o que subsidiará a tomada de decisão do Comitê Orientador para aprovar o edital e publicá-lo.

Para Costa, a ideia do setor empresarial é uma sinalização interessante para o avanço da Política, justamente porque a Copa será em 2014 e o esforço é para que o acordo seja assinado no primeiro semestre de 2012.
"Estar nesse caminho desde já é importante e esse movimento vem num bom momento", acredita o diretor.

Fonte: MMA