Inea lança coletânea de leis, decretos e resoluções sobre recursos hídricos
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) lançou hoje (7), durante reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, na capital fluminense, a coletânea Base Legal para a Gestão das Águas do Estado do Rio de Janeiro. Em linguagem técnica, a coletânea reúne leis, decretos e resoluções federais e estaduais referentes aos recursos hídricos e serve de guia para profissionais e empresas que atuam na área ambiental.

Na apresentação da obra, a presidenta do Inea, Marilene Ramos, destacou que, apesar da demora na criação de uma lei de recursos hídricos, ter esse tipo de legislação é um avanço para o estado.

“O Rio de Janeiro começou de certa forma atrasado, porque em 1997 já tínhamos a lei federal. Estados como São Paulo e Ceará, em 1992, já tinham suas leis estaduais, porém nesses 12 anos[se referindo ao ano de 1999 quando foi criada a primeira lei hídrica do Rio] nós conseguimos recuperar esse atraso e estamos à frente da maior parte dos estados”, declarou.

De acordo com presidente do Inea, a cobrança pelo uso da água também está sendo decisiva na manutenção de projetos criados pelos Comitês de Gestão de Bacias, entidades responsáveis pela gestão dos recursos hídricos no estado.

Marilene também anunciou para o próximo ano a instalação do Comitê de Gestão de Bacia da Ilha Grande no município de Angra dos Reis. Segundo ela, com o lançamento desse comitê, o estado fecha o ciclo de criação de órgãos gestores das águas, atendendo exigência da primeira lei de recursos hídricos do estado.     

Fonte: Agência Brasil