O esquema de REDD+ visa recompensar ou compensar países em desenvolvimento por manter suas florestas intactas ou por reduzir a escala de desmatamento, e neste contexto torna-se imperativo que as comunidades pobres residentes nas florestas sejam foco de uma atenção especial na elaboração dos projetos.

Estima-se que os fluxos financeiros para estes países possam alcançar US$ 30 bilhões ao ano. Portanto, é crucial lidar adequadamente com a distribuição dos benefícios do REDD+, não apenas garantindo que alcancem os mais pobres, mas também para construir a legitimidade do esquema em nível nacional e internacional, o que por sua vez ajudará a preservar os ecossistemas.

Para tal, como não existem muitos projetos de REDD+ em funcionamento, um novo documento do Instituto Internacional para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (IIED - International Institute for Environment and Development) listou algumas lições aprendidas com esquemas de pagamentos por serviços ambientais para que erros do passado não sejam repetidos.

Algumas perguntas são difíceis de responder e é preciso estudar cada caso. Por exemplo, o que seria mais efetivo: direcionar recursos na forma de dinheiro ou maneiras indiretas como vales para compra de alimentos ou bens de consumo; os pagamentos devem ser feitos por residente ou por comunidade?

O autor, Essam Mohammed, identificou dez pontos chave que se deve considerar na elaboração de um projeto de REDD+.

1.    As comunidades devem ser consultadas se preferem que os benefícios sejam transferidos para toda a comunidade ou diretamente para os residentes, assim como sobre a quantidade e tipo dos benefícios.

É preciso atenção para que no caso de canalização dos pagamentos através de elites locais, elas não se apropriem de parte dos recursos. Investir diretamente na comunidade, como em estradas, escolas e clínicas médicas, pode evitar isto, além de não diluir os benefícios e talvez melhorar a efetividade do esquema.

2.    Antes de decidir sobre a forma da transferência, considerar a viabilidade econômica, a capacidade das intuições locais e as estruturas de governança.

3.    Três fatores precisam ser considerados: proporcionalidade, equitatividade e necessidade. A distribuição dos benefícios pode ser feita de acordo com as características de cada residente, por exemplo, o tamanho da sua propriedade ou a produção agrícola, em uma área onde as diferenças entre ricos e pobres são mínimas. Mas em uma sociedade desigual, a distribuição pode ser baseada na necessidade.

4.    Em sociedades desiguais, a transferência equitativa dos benefícios pode ser feita favorecendo sistematicamente os pobres, como os sem terras e pequenos proprietários, a exemplo do Programa Socio Bosque no Equador.

5.    Os projetos devem ser elaborados visando o uso do bem primário dos pobres: seu trabalho. Os agricultores sem terras podem ser beneficiados com a contratação, como mão de obra, por quem receber os pagamentos de REDD+, contribuindo positivamente para a criação localde emprego.

6.    A decisão da forma da transferência deve ser baseada em uma analise cuidadosa das preferências da comunidade e das consequências logísticas e sociais de cada tipo de pagamento.

7.    Uma análise da disponibilidade e acesso aos mercados locais deve decidir se será oferecido dinheiro ou outro tipo de pagamento, já que frequentemente os agricultores pobres residem em áreas remotas e inacessíveis, onde dinheiro é raramente usado para a compra de bens consumíveis ou necessidades básicas.

8.    Considerar se um determinado tipo de pagamento terá impactos negativos sobre a economia local. Por exemplo, se o pagamento for algum tipo de commodity que também é produzida localmente, os produtores podem ser negativamente afetados por preços reduzidos. Por outro lado, se o beneficiado pelo projeto de REDD+ for um consumidor, os preços reduzidos seriam algo positivo.

9.    Onde são realizados pagamentos com dinheiro, algumas medidas precisam ser tomadas para superar pressões inflacionárias. Como constatado em um projeto na República Democrática do Congo, se as transferências feitas atualmente não tiverem o mesmo valor ao longo da vida do projeto, então provavelmente os participantes o abandonarão.

10.    O desenho do projeto precisa ser flexível e incluir avaliações periódicas dos participantes e suas preferências de pagamento.

Autor: Fernanda B. Mûller   -   Fonte: Instituto CarbonoBrasil/IIED