Relatório detalha os sete anos de experiências do Fundo criado pelo Banco Mundial para financiar projetos florestais no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e destaca os desafios e oportunidades desse tipo de iniciativa

Operacional desde 2004, o BioCarbon Fund, comandado pela Unidade de "Carbon Finance" do Banco Mundial, é uma iniciativa público-privada de mobilização de recursos para projetos que sequestram ou conservam o carbono em ecossistemas ou sistemas agroflorestais, mitigando as mudanças climáticas e melhorando os modos de vida locais.

A segunda fatia de recursos do BioCF, aberta desde 2007, já capitalizou US$ 38,1 milhões. Grande parte dos recursos do fundo, cerca de 80%, foram investidos em projetos de florestamento e reflorestamento (A/R, sigla em inglês) sob o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O restante foi alocado para projetos de REDD+ e manejo sustentável da terra.

As reduções de emissão geradas por estes projetos são compradas pelo BioCF em nome de seus participantes e posteriormente são transferidas a eles. Até maio de 2011, o fundo havia contratado 8,6 milhões de créditos de 21 projetos A/R, sendo que nove projetos já estavam registrados sob o MDL e o restante nas suas diversas fases até o registro.

Nesta semana, o BioCF publicou um relatório apresentando elementos dos seus sete anos de experiência na elaboração e implementação dos projetos em 16 países em desenvolvimento.

O objetivo é informar os desenvolvedores de projetos dos desafios e oportunidades que os projetos de A/R sob o MDL tem enfrentado em campo.

Experiência

Além das barreiras estruturais da geração de Reduções Certificadas de Emissão (RCEs), o fundo demonstrou que inicialmente havia dificuldades na aplicação das metodologias aprovadas sob o MDL e na preparação do Documento de Concepção de Projeto (DCP), exigido para o registro do projeto.  Porém que o Comitê Executivo do MDL tem melhorado e simplificado as regras e procedimentos.

Assim, alguns desenvolvedores agora estão replicando e ampliando as suas experiências. Alguns governos também estão trabalhando no aprimoramento das fontes de recursos dentro das estratégias nacionais de uso da terra.

“As versões mais recentes das metodologias são mais curtas, mas o número de procedimentos, ferramentas e diretrizes aumentou”, ponderou o relatório.

Dois motivos principais são colocados para o subdesenvolvimento do setor: a demanda pequena por créditos florestais e a ausência de capacitação dos desenvolvedores de projetos para aplicar efetivamente as regras atuais de contabilização de gases do efeito estufa.

Os desenvolvedores têm enorme dificuldade em acompanhar as últimas versões das diretrizes do Comitê Executivo do MDL, sendo uma fonte significativa de atrasos na validação dos projetos, aponta o relatório.

A melhoria na eficácia da comunicação entre do Comitê Executivo e os desenvolvedores também é citada como um ponto que precisa ser revisto.

Sinergias

“Os projetos do BioCF têm demonstrado que o financiamento de projetos de carbono florestal pode contribuir para a mitigação das mudanças climáticas ao mesmo tempo em que oferecem co-benefícios (sociais, ambientais, econômicos e institucionais) importantes nas áreas rurais”, conclui o relatório.

Benefícios extras, como maior segurança na titulação das terras, oportunidades de emprego e novas fontes de renda, são um incentivo importante para a participação e comprometimento de longo prazo das comunidades locais nos projetos.

Estes projetos também contribuem, através da recuperação de áreas degradadas e conservação dos recursos hídricos e biodiversidade, para adaptação das comunidades e dos ecossistemas às mudanças do clima ao aumentar sua resiliência.

Elaborar esquemas equitativos de repartição dos benefícios do projeto, melhorando efetivamente a qualidade de vida local, é essencial. Parcerias público-privadas com responsabilidades claras para cada parceiro parecem funcionar melhor, segundo o relatório.

“Projetos que têm agências governamentais na liderança têm, na maioria dos casos, desempenhado relativamente pior do que outros. A exceção tem sido países com governança centralizada”, comentou o BioCF, ponderando que o ponto positivo dos governos na liderança é a facilidade de replicação das iniciativas.

Para evitar impactos sociais e ambientais, o relatório sugere avaliações integradas em antecipação do projeto, mitigando riscos e acentuando benefícios. Certificações voluntárias também contribuem neste sentido, como a certificação FSC e o padrão CCB.

Regulamentação

Como a elaboração dos projetos e do DCP é custosa tanto em tempo quanto em dinheiro, o seu sucesso é maior quando desenvolvido por entidades altamente motivadas e capacitadas (com técnicos e gestores), em países com setor florestal forte – especialmente no que tange à obtenção de informações para a ‘adicionalidade’. Portanto, a dependência de consultores externos à área rural é forte.

A dificuldade de comprovação da adicionalidade é indicada pelo relatório como sendo uma das razões para pedidos de esclarecimento e ações corretivas por parte das Entidades Operacionais Designadas na validação dos projetos.

Cumprir com as regras de elegibilidade da área e fronteiras do projeto é um desafio para os desenvolvedores.

Financiamento

A capacidade da entidade catalisadora do projeto em garantir investimentos também é crítica para o seu sucesso.

“Grande parte dos Project Idea Notes (PIN) com potencial de redução de emissões que foram submetidos ao BioCF não puderam ser considerados devido à falta de financiamento”, segundo o relatório.

O Banco Mundial diz que o custo para atender aos requisitos do MDL pode exceder US$1 por tCO2e para projetos de A/R, muito maior do que qualquer outro setor. Entretanto, com a melhoria na capacitação das equipes, da compreensão dos riscos e da estrutura institucional do MDL, os custos têm caído.

O relatório aponta ainda que mesmo existindo a modalidade para projetos de pequena escala (até 16 mil tCO2e por ano), os custos de transação não são significativamente menores, sendo que os desenvolvedores têm poucos incentivos para se engajar neles.

“As regras deveriam ser ainda mais simplificadas e o limite das reduções de emissão deve ser ampliado para facilitar os projetos de pequena escala”.

Creditação temporária

Na experiência do BioCF, a vida útil mais curta das RCEs temporárias é mais compatível com o mercado de carbono, com a dinâmica das mudanças de uso da terra e com as informações existentes sobre riscos para os projetos do que as RCEs de longo prazo.

“A abordagem de creditação temporária para lidar com a não–permanência (que força os compradores a adquirir créditos em substituição aos temporários) adotada pela UNFCCC para os projetos A/R permitiu que este setor seja incluído no MDL, mas também coloca os projetos em desvantagem’, comenta o relatório, completando que a disposição dos compradores de pagar por créditos de reposição é limitada.

A temporariedade dos créditos florestais sob o MDL também pode acabar sendo um incentivo perverso para o desmatamento da área após o término do período de vigência da RCE. Neste sentido, lições podem ser aprendidas com experiências do mercado voluntário de carbono, onde outras abordagens são usadas.

Para ampliar a abrangência das atividades de A/R, lições precisam ser aprendidas e os gargalos removidos, e para isto, o relatório conclui como necessário: melhorias regulatórias, aumento da demanda pelos créditos, acesso a financiamentos e fortalecimento da capacitação.

Autor: Fernanda B. Müller   -   Fonte: Instituto CarbonoBrasil/Banco Mundial