Garantias aos povos indígenas
Governo federal anuncia medidas para assegurar zoneamento e inclusão social aos indígenas, entre as quais a liberação de R$ 4 milhões para elaboração dos planos de gestão territorial e ambiental

Nesta sexta-feira (19), Dia do Índio, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e representantes de outros órgãos e de entidades de classe assinaram, em Brasília, a portaria que cria o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI), com o objetivo de incentivar o uso sustentável das áreas. A liberação de R$ 4 milhões para a elaboração de planos para esses terrenos também foi anunciada durante o evento.

Ao todo, oito integrantes da administração pública e outros oito das organizações indígenas farão parte do Comitê. De acordo com a portaria, além do MMA, os ministérios da Justiça, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Saúde e a Fundação Nacional do Índio (Funai) terão cadeiras permanentes no núcleo. Caso seja considerado necessário, porém, integrantes de diferentes órgãos e de entidades nacionais da sociedade civil podem ser convidadas para as reuniões do grupo.

Os trabalhos do comitê estão previstos para começar em maio. ‘É preciso mais ações preventivas e coordenadas como essas que caminhem para a consolidação das terras indígenas, com foco não só na conservação da biodiversidade, mas também da preservação da tradição desses povos’, declarou Izabella Teixeira. A portaria foi assinada pela ministra, em conjunto com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. ‘As iniciativas demonstram que o compromisso com os indígenas é uma prioridade’, acrescentou Cardozo.

RECURSOS

O montante de R$ 4 milhões será investido na elaboração de 10 planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs), instrumentos de planejamento com o intuito de proteger o patrimônio material e imaterial dos povos. Os recursos vêm dos projetos demonstrativos dos povos indígenas, programa do MMA executado com apoio de cooperação técnica e financeira internacional. A previsão é de que os planos fiquem prontos até 2014.

O edital será publicado nas próximas semanas e deve ser destinado, em primeiro plano, a regiões com problemas de ordem territorial. ‘Vamos priorizar áreas em conflito, que precisam de ações imediatas’, justificou Izabella. A ministra adiantou, ainda, que a intenção é enviar proposta orçamentária com pedido de recursos da mesma ordem com a mesma finalidade para 2014.

O evento também foi marcado pela assinatura de portarias do Ministério da Justiça que definem os limites geográficos de três terras indígenas, uma no Pará e duas no Amazonas, e pelo anúncio de parceria entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social para a inclusão desses povos em projetos no âmbito do Brasil Sem Miséria.

Os representantes de diversas etnias que participaram do evento demonstraram apoio às ações anunciadas e pediram apoio ao governo. ‘Ainda há muita violência e existem muitos interessados em acabar com as nossas terras e reservas’, ressaltou o cacique caiapó Raoni Metuktire. ‘Esse é um tema de urgência que tem sido destacado como prioridade’, acrescentou a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.

SAIBA MAIS

A PNGATI foi instituída em junho de 2012, por meio do Decreto nº 7.747. A medida surgiu para promover a proteção, recuperação e conservação dos territórios indígenas brasileiros. Além disso, segundo a legislação, a Política Nacional deve garantir a integridade do patrimônio, estimular a melhoria de vida, fomentar a autonomia sociocultural e dar condições plenas de reprodução física e dos costumes às atuais e futuras gerações dos povos indígenas.

Fonte: MMA